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Como é feita a distribuição dos direitos autorais?

O Ecad representa somente os titulares filiados às nove associações que o compõem, não sendo responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais dos não filiados. No ato de filiação, o titular informa o repertório de todas as suas músicas à associação escolhida e esta se torna representante legal e mandatária, passando a representar o associado judicialmente e extrajudicialmente, inclusive. Consequentemente, o Ecad, por ser o Escritório Central criado pelas associações com o objetivo de arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical, torna-se representante dos titulares para este fim, representando, assim, os milhares de artistas filiados às associações. A partir do pagamento efetuado pelo usuário de música, os titulares são contemplados com os créditos provenientes das execuções musicais captadas e identificadas, que são encaminhados às suas respectivas associações.

Para que os artistas possam receber seus direitos autorais de execução publica musical são necessárias algumas regras básicas: ser filiado a uma das 9 associações que compõem o Ecad; ter o repertório cadastrado e constantemente atualizado na sua associação; ter a música executada publicamente e captada pelo Ecad; o usuário onde a música foi executada deve pagar direitos autorais ao Ecad; as emissoras de rádio e televisão onde a música tocou devem enviar as planilhas com sua programação musical ao Ecad - no caso de shows, o organizador deve enviar o roteiro com as músicas tocadas durante o evento.

Todos os valores arrecadados pelo Ecad são distribuídos de acordo com os critérios definidos pelas associações musicais que o compõem, baseados nos critérios adotados mundialmente. Do total arrecadado, 75,5% são repassados para os titulares filiados às sociedades de gestão coletiva musical. Outros 7,5% são destinados às associações, para pagamento de suas despesas administrativas. Os 17% restantes são destinados ao Ecad para pagamento de suas despesas operacionais em todo o Brasil. A distribuição aos titulares é realizada de acordo com os diversos segmentos em que as músicas foram executadas. Caso sua música tenha sido executada e o usuário de música tenha efetuado o pagamento ao Ecad, o titular recebe um demonstrativo de pagamento de sua associação, com a discriminação dos valores distribuídos por cada segmento.

É importante considerar que os valores a distribuir são diferenciados de acordo com os tipos de utilização. No caso de música mecânica (com DJ, por exemplo), tanto os titulares de direito de autor quanto os conexos recebem suas devidas retribuições. Já no caso de música ao vivo, somente o titular autoral recebe, pois não há utilização de fonograma, logo não há direito conexo envolvido.

Uma vez partilhada a verba arrecadada entre as utilizações de natureza autoral ou conexa, a distribuição da parte autoral levará em conta os percentuais pactuados entre os compositores e suas respectivas editoras, caso sejam firmados contratos de edição ou cessão de direitos. Em geral, este percentual é de 75% para os compositores/autores e 25% para as editoras, podendo ser alterados por vontade das partes. Os percentuais aplicáveis à parte conexa são fixos e decorrem de decisão da Assembleia Geral do Ecad.

Para que as partes integrantes de um fonograma sejam contempladas é válido esclarecer que o tipo de execução captada deve ser mecânica, ou seja, execução musical através da utilização de um suporte material, como CD, DVD etc. Com isso, do montante a ser distribuído, 2/3 são direcionado aos compositores, adaptadores, versionistas e editoras que são os titulares de direitos de autor e 1/3 para o intérprete, gravadora e músicos acompanhantes, classificados como titulares de direitos conexos. O valor total correspondente ao conexo será rateado, cabendo 41,70% para cada categoria (intérprete e produtor fonográfico) e 16,60% para os artistas de categoria de Músico Acompanhante.

O Brasil é um dos países pioneiros no mundo a distribuir direitos conexos, beneficiando também os artistas executantes da música (intérpretes, músicos acompanhantes e gravadoras), o que mostra a excelência da distribuição realizada pelo Ecad, sob a gestão das associações musicais.

Os valores a distribuir são diferenciados de acordo com os tipos de utilização musical. No caso de música mecânica, tanto os titulares de direito de autor quanto os conexos recebem suas devidas retribuições. Já na música ao vivo, somente o titular autoral recebe, pois não há utilização de fonograma.

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outubro 01, 2013

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